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Termos Condições Uso

O presente termo de uso da plataforma online “DIGICARRO”, estabelece as condições gerais de uso, com disposiçõesacerca da privacidade e segurança de dados, e visa informar asresponsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume aoacessar Portal DIGICARRO, sendo regido pelas condições abaixo transcritas:

 

I – DEFINIÇÕES:

Sem prejuízo de outras definições constantes neste Política, osseguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

·        PLATAFORMA DIGICARRO: A Plataforma DIGICARRO é um ambiente online, para Usuários registrados, teremacesso ao serviço de comparação de preços para aquisição de veículos, emdiversas concessionárias de marcas diferentes que atuam no Brasil, cujo acessoé realizado através do endereço eletrônico: www.digicarro.com.br.

 

·        USUÁRIO: todo aquele que, de alguma forma,acessa a plataforma “DIGICARRO”, mediante cadastro para receber umaidentificação individual e exclusiva.

 

·        DADOS PESSOAIS: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ouidentificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico eeletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, número de cartão de crédito,preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número deidentificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores.

 

II – CONDIÇÕES GERAIS

2.1 – Os USUÁRIOS devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ouusar a plataforma DIGICARRO, poisseu acesso ou uso implica concordância com tais termos.

 

2.2 – A DIGICARRO,empresa do Grupo DIGICARRO AUTOMÓVEIS LTDA., e seus respectivosparceiros de negócios nos produtos e/ou serviços disponibilizados nesta plataformasomente fornecerão ao USUÁRIOinformações e serviços mediante concordância aos presentes termos e condições.O uso da plataforma DIGICARROsignifica a total concordância com tais termos, condições e informações aquicontidos.

 

2.3 – A plataforma DIGICARRO oferece ao(s) USUÁRIO(S)a possibilidade de comparar várias cotações para aquisição de carros novos deforma personalizada, de diferentes concessionárias devidamente autorizadas.

 

2.4 – A DIGICARRO,não é responsável por nenhuma transação de compra e venda, que possa ocorrerentre o USUÁRIO e as Concessionáriasrevendedoras dos Carros através da plataforma. Da mesma forma, a DIGICARRO não realiza nenhum tipo desupervisão, controle, avaliação ou aprovação sobre a qualidade ou garantia doscarros ou das cotações personalizadas feitas pelas Concessionárias através daPlataforma.

 

2.5 – A DIGICARROdisponibiliza na plataforma, os anúncios advindos de diversas revendas, sendocerto que é apenas um meio de divulgação, não atuando, em hipótese alguma, comoprestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante emnenhum negócio entre o USUÁRIO e aConcessionária revendedora.

 

2.6 – A DIGICARRO poderá disponibilizar na plataforma anúncios deoutros produtos ou serviços relacionados ou não a indústria automobilística, nãoatuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria ou aindaintermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta/usuário eo(s) anunciante(s).

 

2.7 – O USUÁRIOestá ciente e concorda que, a DIGICARROnão possui qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações prestadaspela Concessionária ao USUÁRIOatravés da Plataforma ou de qualquer tipo de transação que possa ser realizadafora da Plataforma.

 

2.8 – O USUÁRIOé responsável pelos equipamentos necessários para navegar na Internet e acessara plataforma, bem como é responsável pelo acesso e uso correto do seu perfil eoutros conteúdos e serviços da plataforma, sujeitos à legislação em vigor, sejanacional ou internacional, bem como os princípios de boa fé, moral, bonscostumes e ordem pública.

 

2.9 – O USUÁRIOterá o seu acesso a plataforma bloqueado, caso seja identificado algumautilização de forma ilícita, ou com a finalidade de prejudicar direitos einteresses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, desabilitar,afetar ou deteriorar a plataforma, seu conteúdo e seus serviços. Da mesmaforma, é proibido impedir o uso ou aproveitamento normal da plataforma poroutros Usuários.

 

2.10 – O USUÁRIOserá integralmente responsável ??por quaisquer perdas e danos que causarem.A DIGICARRO não seráresponsabilizada por qualquer consequência, dano ou dano que possa surgir detal acesso ou uso ilegal por terceiros.

 

2.11 – O USUÁRIOestá ciente e concorda queas Concessionárias comercializarão os veículos em conformidade com a legislaçãovigente, em especial a Lei Renato Ferrari (Lei nº 6.929/79).

 

2.12 – O USUÁRIOse compromete a: não utilizar a plataforma para fins ilegais ou nãoautorizados; está ciente e concorda que não poderá hospedar, armazenar,divulgar, publicar, distribuir ou compartilhar qualquer conteúdo ilícito ou queviole de qualquer forma os direitos fundamentais à honra, imagem e intimidadepessoal e familiar de terceiros e, especialmente, os menores idade; nãopublicar em qualquer seção da plataforma ou em seu perfil ou outro comentáriodo usuário ou informação que é ilegal, racista, xenófobo, obsceno,pornográfico, abusivo, difamatório, enganoso, fraudulento ou de qualquer formacontrárias à moral ou à ordem pública; não alterar ou modificar, total ouparcialmente, a plataforma, ignorando, desativando ou manipulando as funções ouserviços da plataforma; mão infringir os direitos de propriedade industrial eintelectual ou as normas reguladoras da proteção de dados pessoais; não usar aPlataforma para insultar, difamar, intimidar, violar a imagem ou assediaroutros Usuários ou quaisquer concessionários; não acessar as contas de e-mailde outros usuários; não introduzir vírus de computador, arquivos defeituosos ouqualquer outro programa de computador que possa causar danos ou alterações aos conteúdoou sistemas da DIGICARRO ou deterceiros; e não realizará ações publicitárias de bens ou serviços sem o prévioconsentimento da DIGICARRO, bem comonão divulgará para terceiros ou em qualquer outra plataforma as propostas queobtiver das Concessionárias parceiras da DIGICARRO.

 

 

III – CONDIÇÕES DEACESSO E REGISTRO:

3.1 – O USUÁRIOestá ciente e concorda em fornecer seus dados pessoais, necessários, parautilização e cadastro na plataforma DIGICARRO,bem como autoriza o compartilhamento desses dados com as empresas parceiras da DIGICARRO.

 

3.2 – Mediante o cadastro, o USUÁRIO terá acesso ao ambiente onlineda DIGICARRO, para comparar váriascotações para aquisição de carros novos de forma personalizada, de diferentesconcessionárias devidamente autorizadas.

 

3.3 – Ao se registrar na plataforma DIGICARRO, o usuário deverá digitar ume-mail e selecionar uma senha de acesso (senha). O USUÁRIO pode modificar posteriormente em seu perfil o seu nome deacesso, o e-mail ou a senha. A senha será estritamente confidencial, pessoal eintransferível. O USUÁRIO secompromete a não divulgar os dados relativos à sua conta ou torna-losacessíveis a terceiros. O USUÁRIO seráo único responsável pelo uso de tais dados por terceiros, incluindo declaraçõesfeitas na plataforma, ou qualquer outra ação que seja realizada utilizando onome ou senha do USUÁRIO.

 

3.4 – O USUÁRIOgarante que todas as informações sobre sua identidade e legitimidade fornecidasà DIGICARRO em seus formulários deregistro na plataforma são verdadeiras, precisas e completas. Caso sejaverificado que o USUÁRIO forneceuquaisquer dados falsos, inexatos ou incompletos, ou se a DIGICARRO considerar que há motivos para duvidar da veracidade,exatidão e integridade dos mesmos, a DIGICARROpode negar o acesso e uso atual ou futuro da plataforma ou de qualquer um dosseus conteúdos e / ou serviços.

 

3.5 – O USUÁRIOse compromete a manter seus dados atualizados para ter acesso à plataforma.

 

3.6 – A DIGICARROnão pode garantir a identidade dos USUÁRIOScadastrados, portanto, não nos responsabilizamos pelo uso da identidade de um USUÁRIO cadastrado por terceiros nãoregistrados. O USUÁRIO deve informarimediatamente a DIGICARRO o roubo,divulgação ou perda de sua senha, comunicando-a através do e-mail: [email protected]

 

3.7 – Fica facultado ao USUÁRIO requerer a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro,através do e-mail: [email protected].

 

3.8 – A DIGICARROcom a finalidade de oferecer a melhor experiência durante a sua navegação naplataforma, fica autorizada pelo USUÁRIOa utilizar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar – entreas empresas parceiras, informações pessoais, de contato e voz e de suanavegação para: aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade nautilização da plataforma, sites, aplicativos, e-mails; fazer ofertas e/ou enviarinformações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses; buscarmaior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicaçãocom você; e responder suas dúvidas e solicitações.

 

 

IV – CONDIÇÕES DE USO

4.1 – As principais funções oferecidas pela plataformaDIGICARRO são as seguintes:

a) Localizador de modelo de carro parametrizado;

b) Mensagens instantâneas (chat) para comunicação entre os USUÁRIOS da plataforma e osrevendedores que participam da Plataforma;

c) Notificações e alertas através de comunicações por e-mail e sistemapush;

d) Perfil das Concessionárias revendedoras para a publicação deinformações de interesse comercial para os usuários.

 

4.2 – A DIGICARROnão é responsável em hipótese alguma pela venda dos carros, apenas permitimosque as Concessionárias parcerias, enviem ofertas personalizadas ao USUÁRIO para a venda de carros atravésda plataforma. Caso o USUÁRIO decidapor sua livre e espontânea vontade, comprar um carro de uma Concessionária daplataforma, a transação ocorrerá diretamente com a Concessionária revendedora.

 

4.3 – As ofertas personalizadas feitas pelasconcessionárias não implicam qualquer compromisso de compra por parte do USUÁRIO. As propostas apresentadasatravés da plataforma DIGICARRO pelasconcessionárias, não será vinculativa, podendo, a Concessionária modificar e /ou cancelar os termos e condições da oferta à sua descrição em qualquer momento.

 

4.4 – As solicitações de cotações dos USUÁRIOS através da plataforma, emitemum orçamento personalizado para o Usuário de acordo com suas necessidades epreferências.

 

4.5 – As concessionárias podem incluir outrasinformações adicionais no orçamento personalizado (por exemplo, prazo deentrega). Se o usuário estiver interessado em um orçamento específico, ele podeentrar em contato diretamente com a Concessionária para iniciar a compra de umcarro, seguindo as condições indicadas por cada revendedor.

 

4.6 – A DIGICARROnão pode garantir que o usuário receba cotações personalizadas em cada uma desuas pesquisas, nem garante um tempo máximo de resposta.

 

4.7 – A DIGICARROnão verifica ou aprova qualquer proposta / orçamento ou recomenda qualquertipo de carro ou modelo para o USUÁRIOcomprar.

 

4.8 – Os orçamentos personalizados não serãovinculativos e poderão ser modificados e / ou cancelados a qualquer momento.

 

4.9 – Caso o USUÁRIO adquira um carro aceitando uma proposta personalizadarecebida através da plataforma, ele o fará a aquisição diretamente com aConcessionária, através do contrato de compra diretamente com a Concessionária,sem qualquer responsabilidade da DIGICARRO.

 

4.10 – O USUÁRIOgarante que todas as informações pessoais que inseriu na plataforma sãoverdadeiras e completas, de forma que as citações personalizadas recebidas possuemvalidade total.

 

4.11 – Caso o USUÁRIO adquira um carro de qualquer concessionária cadastrada naplataforma, ele terá a possibilidade de avaliar a Concessionária na plataforma,o que poderá lhe proporcionar prêmios, de acordo com a política de premiação,vigente à época.

 

4.12 – O USUÁRIOnão poderá comercializar ou ceder a terceiros as informações obtidas na plataforma,bem como não poderá sob hipótese alguma utilizar meios eletrônicos paraextração de informações da plataforma, como por exemplo a utilização deferramentas de software de acesso, busca ou pesquisa automática para cópia dedados da plataforma DIGICARRO.

 

4.13 – O USUÁRIOpoderá trocar mensagens instantâneas através da plataforma DIGICARRO para se comunicar diretamente com as Concessionárias revendedorasparticipantes da Plataforma. Nestes casos, o Usuário estará livre paracomunicar qualquer tipo de informação diretamente com as concessionárias,incluindo dados pessoais, pelos quais a concessionária será a única responsávelpelo processamento de tais dados. Em qualquer caso, as informações pessoais do USUÁRIO podem ser consultadas etratadas pela DIGICARRO paraacompanhar a compra, medir sua satisfação, controlar a qualidade do serviço,melhorar a lealdade, enviar recomendações ou conteúdos que possam ser do seuinteresse.

 

4.14 – Qualquer USUÁRIO poderá informar a DIGICARROquanto a prática de qualquer violação destas condições, através do e-mail [email protected], para que a DIGICARRO adote as medidas que considerarapropriadas, reservando-se o direito de retirar e / ou suspender qualquer USUÁRIO da Plataforma por violaçãodestas Condições. Também nos reservamos o direito de retirar e / ou suspenderqualquer mensagem com conteúdo ilegal ou ofensivo, sem aviso prévio ounotificação subsequente ao USUÁRIO.

 

 

V – DISPOSIÇÕESFINAIS

5.1 – O USUÁRIO está ciente e concorda que, a DIGICARRO não assume responsabilidade por nenhuma consequência quepossa advir de qualquer relação entre o  ele USUÁRIOe o(s) anunciante(s) Concessionárias / revendedores, seja ela direta ouindireta, e reconhece que a DIGICARRO atuaapenas com a disponibilização da plataforma para envio das propostaspersonalizadas pelas Concessionárias. Assim, a DIGICARRO não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações,anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados na plataforma,ressaltando que toda e qualquer transação deve ser realizada de forma segura,com cautela e bom senso redobrado, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos das negociações.

 

5.2 –A DIGICARRO esclarece que asimagens utilizadas na plataforma, para ilustração do website, anúncios eoutros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais, sendo, de única eexclusiva responsabilidade das Concessionárias a veracidade das informações.

 

5.3 –O USUÁRIO isenta a DIGICARRO seus gestores, sócios,subsidiárias, associados e colaboradores de quaisquer reclamações, exigências edanos de qualquer natureza que possam surgir como resultado de uma disputaentre o USUÁRIO e as concessionáriasparceiras da plataforma em relação à informação compartilhada ou à execução ouà qualidade da prestação dos serviços contratados posteriormente fora da plataforma.

 

5.5 – Caso o USUÁRIO tenha alguma reclamação ou dúvida poderá entrar em contatocom a DIGICARRO através do endereçode e-mail: [email protected].

 

5.6 – Adicionalmente, a DIGICARRO envida seus melhores esforçospara manter a plataforma sempre atualizada, mas não se responsabiliza porimprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeosou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações prestadaspelas Concessionárias revendedoras. A DIGICARROnão se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora,interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

                         

5.7 – ADIGICARRO é a única titular dos direitos de propriedade intelectual eindustrial que recaem sobre os textos, design gráfico, estrutura de navegação,editoriais, marcas de terceiros, aparência e todas as funcionalidades da plataforma.A DIGICARRO tem o direito exclusivode exploração da plataforma DIGICARRO,especialmente, o direito de reprodução, distribuição, comunicação pública etransformação, de acordo com a legislação brasileira de direitos de propriedadeintelectual e industrial (Leis 9.609/98 e 9.610/98).

 

5.8 OsDireitos de Propriedade Intelectual da DIGICARROsão protegidos pela legislação vigente, em especial a Lei 9.609/98, ficando o USUÁRIO ciente que infringindo osdireitos autorais da DIGICARRO,ficará sujeito às penas dos crimes previstos nos artigos 12, 13 e 14 damencionada Lei, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danoseventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da plataformada DIGICARRO ou por qualquer outraviolação aos direitos decorrentes da sua propriedade.

 

5.9 – Na hipótese de qualquer cláusula, termo oudisposição destes Termos e Condições de Uso serem declaradas nula ou inexequíveis,tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termosou disposições deste instrumento, as quais permanecerão em pleno vigor eefeito.

 

5.10 – A aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso não implicam cessão outransferência de quaisquer direitos da DIGICARROrelativos à sua Propriedade Intelectual. Tais direitos permanecem depropriedade exclusiva da DIGICARRO e/ou suas controladoras, controladasou coligadas, conforme o caso.

 

5.11 – A plataforma online ainda NÃO éaderente aos softwares conversores de texto em áudio, ou softwares conversoresem linguagem de sinais.

O presente Termo e Condições de Uso, será regido pela legislaçãobrasileira, ficando eleito exclusivamente o Foro da Comarca da Capital de SãoPaulo, com preferência a qualquer outro, por maisprivilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia entre as partes.